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Exibindo: 13 normas.

Tabela SEFAZ s/nº DE 27/12/2013 - RR

Estadual - Publicado em 27 dez 2013

Dispõe sobre a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD, em termos percentuais, para o mês de janeiro de 2014.

Tabela SEFAZ s/nº DE 28/11/2013 - RR

Estadual - Publicado em 28 nov 2013

Dispõe sobre a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD, em termos percentuais, para o mês de dezembro de 2013.

Tabela SEFAZ s/nº DE 30/10/2013 - RR

Estadual - Publicado em 30 out 2013

Dispõe sobre a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD, em termos percentuais, para o mês de novembro de 2013.

Tabela SEFAZ s/nº DE 27/09/2013 - RR

Estadual - Publicado em 27 set 2013

Dispõe sobre a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD-, em termos percentuais, para o mês de outubro de 2013.

Tabela SEFAZ s/nº DE 29/08/2013 - RR

Estadual - Publicado em 29 ago 2013

Tabela SEFAZ s/nº DE 30/07/2013 - RR

Estadual - Publicado em 30 jul 2013

Dispõe sobre a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 059/1993, em termos percentuais, de agosto de 2013.

Tabela SEFAZ s/nº DE 26/06/2013 - RR

Estadual - Publicado em 26 jun 2013

TABELA PRÁTICA DE MULTA E JUROS DE MORA APLICÁVEL AO ICMS, IPVA, E ITCD - LEI Nº 059/1993, EM TERMOS PERCENTUAIS.

Tabela SEFAZ s/nº DE 29/05/2013 - RR

Estadual - Publicado em 29 mai 2013

TABELA PRÁTICA DE MULTA E JUROS DE MORA APLICÁVEL AO ICMS, IPVA, E ITCD - LEI Nº 059/1993, EM TERMOS PERCENTUAIS.

Tabela SEFAZ s/nº DE 29/04/2013 - RR

Estadual - Publicado em 29 abr 2013

Tabela SEFAZ s/nº DE 27/03/2013 - RR

Estadual - Publicado em 27 mar 2013

Tabela SEFAZ s/nº DE 26/03/2013 - RR

Estadual - Publicado em 26 mar 2013

Tabela SEFAZ s/nº DE 01/03/2013 - RR

Estadual - Publicado em 1 mar 2013

Tabela SEFAZ s/nº DE 30/01/2013 - RR

Estadual - Publicado em 31 jan 2013

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