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Exibindo: 8 normas.

Tabela SEFAZ s/nº DE 27/11/2014 - RR

Estadual - Publicado em 27 nov 2014

Dispõe sobre a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 059/1993, em termos percentuais, de dezembro de 2014.

Tabela SEFAZ s/nº DE 29/10/2014 - RR

Estadual - Publicado em 29 out 2014

Dispõe sobre a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 059/1993, em termos percentuais, de novembro de 2014.

Tabela SEFAZ s/nº DE 29/07/2014 - RR

Estadual - Publicado em 29 jul 2014

Dispõe sobre a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 059/1993, em termos percentuais, de agosto de 2014.

Tabela SEFAZ s/nº DE 27/06/2014 - RR

Estadual - Publicado em 27 jun 2014

Dispõe sobre a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD, em termos percentuais, para o mês de julho de 2014.

Tabela SEFAZ s/nº DE 28/04/2014 - RR

Estadual - Publicado em 28 abr 2014

Dispõe sobre a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 059/1993, em termos percentuais, de maio de 2014.

Tabela SEFAZ s/nº DE 31/03/2014 - RR

Estadual - Publicado em 31 mar 2014

Dispõe sobre a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, E ITCD, Abril/2014.

Tabela SEFAZ s/nº DE 27/02/2014 - RR

Estadual - Publicado em 27 fev 2014

Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos Contribuintes do ICMS do Estado de Roraima, e a Tabela para cálculo de multa, juros e correção monetária, para o mês de Março de 2014.

Tabela SEFAZ s/nº DE 31/01/2014 - RR

Estadual - Publicado em 31 jan 2014

Dispõe sobre a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD, em termos percentuais, para o mês de fevereiro de 2014.

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