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Comunicado DIAT nº 2 DE 14/05/2018 - SC

Estadual - Publicado em 17 mai 2018

Informa que, em 9 de maio de 2018, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina tornou público o Decreto Legislativo nº 18.327, de 8 de maio de 2018, que declarou insubsistente a Medida Provisória nº 220, de 2018, passando assim a vigorar a alíquota do ICMS de 17% nas operações com mercadorias destinadas ao contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços.

Comunicado DIAT nº 1 DE 04/04/2018 - SC

Estadual - Publicado em 12 abr 2018

Ajustes nas regras de utilização de crédito presumido de ICMS. Substitui o Comunicado DIAT nº 1/2017.

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