Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Santa Catarina -> Lei -> 1994
Exibindo: 3 normas.
Lei nº 9.820 de 29/12/1994 - SC
Estadual - Publicado em 30 dez 1994
Altera a Lei nº 7.541, de 30 de dezembro de 1988, que dispõe sobre as Taxas Estaduais.
Lei nº 1.176 de 08/11/1994 - SC
Estadual - Publicado em 9 nov 1994
Altera os arts. 74, 79 e 80, da Lei nº 5.983, de 27 de novembro de 1981, e dá outras providências.
Lei nº 9.429 de 08/01/1994 - SC
Estadual - Publicado em 10 jan 1994
Institui "Programa de Incentivo à Cobrança da Dívida Ativa do Estado" e dá outras providências.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »