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Exibindo: 3 normas.

Lei nº 10.058 de 29/12/1995 - SC

Estadual - Publicado em 29 dez 1995

Altera a Lei nº 7.541, de 30 de dezembro de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais.

Lei nº 10.048 de 26/12/1995 - SC

Estadual - Publicado em 26 dez 1995

Altera a Lei nº 7.543, de 30 de dezembro de 1988, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores do Estado de Santa Catarina.

Lei nº 9.941 de 19/10/1995 - SC

Estadual - Publicado em 19 out 1995

Altera as Leis nº 5.983, de 27 de novembro de 1981, nº 3.938, de 26 de dezembro de 1966, e nº 7.547, de 27 de janeiro de 1989, e dá outras providências.

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