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Exibindo: 3 normas.

Lei nº 10501 DE 09/09/1997 - SC

Estadual - Publicado em 9 set 1997

Dispõe sobre normas de segurança para o funcionamento de estabelecimentos financeiros e dá outras providências.

Lei nº 10.369 de 24/01/1997 - SC

Estadual - Publicado em 24 jan 1997

Altera dispositivo da Lei nº 5.983, de 27 de novembro de 1981.

Lei nº 10.368 de 24/01/1997 - SC

Estadual - Publicado em 24 jan 1997

Altera a Lei nº 7.543, de 30 de dezembro de 1988, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores do Estado de Santa Catarina.

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