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Exibindo: 13 normas.

Lei nº 12.065 de 27/12/2001 - SC

Estadual - Publicado em 28 dez 2001

Altera a Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais.

Lei nº 12.064 de 27/12/2001 - SC

Estadual - Publicado em 28 dez 2001

Altera a Lei nº 7.541, de 30 de dezembro de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais.

Lei nº 12.063 de 27/12/2001 - SC

Estadual - Publicado em 28 dez 2001

Altera a Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais.

Lei nº 12.002 de 21/11/2001 - SC

Estadual - Publicado em 23 nov 2001

Altera a redação do parágrafo único do art. 158 da Lei nº 3.938, de 1966.

Lei nº 11.952 de 22/10/2001 - SC

Estadual - Publicado em 23 out 2001

Altera a redação do art. 3º, da Lei nº 10.169, de 1996, que autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a criar a Zona de Processamento de Produtos Florestais.

Lei nº 11.847 de 20/07/2001 - SC

Estadual - Publicado em 23 jul 2001

Altera a Lei nº 3.938, de 1966, que dispõe sobre normas gerais da legislação tributária estadual.

Lei nº 11.846 de 20/07/2001 - SC

Estadual - Publicado em 23 jul 2001

Altera dispositivos da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre ICMS, e adota outras providências.

Lei nº 11.751 de 20/07/2001 - SC

Estadual - Publicado em 21 jun 2001

Revoga dispositivos da Tabela III, da Lei nº 7.541, de 30 de dezembro de 1988, alterada pela Lei nº 10.298, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre taxas.

Lei nº 11.829 de 10/07/2001 - SC

Estadual - Publicado em 12 jul 2001

Dispõe sobre os procedimentos de natureza contábil e tributária para regularização de pendências decorrentes da extinção de tributos mediante adjudicação e dação em pagamento.

Lei nº 11.712 de 24/04/2001 - SC

Estadual - Publicado em 25 abr 2001

Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários devidos em decorrência do IPVA e de multas de trânsito estadual.

Lei nº 11701 DE 08/01/2001 - SC

Estadual - Publicado em 9 jan 2001

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS PELOS CIRCOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS ITINERANTES QUE ACOLHEM ANIMAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 11.697 de 08/01/2001 - SC

Estadual - Publicado em 9 jan 2001

Proíbe a venda de cigarros e produtos similares a menores de dezoito anos no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Lei nº 11.692 de 08/01/2001 - SC

Estadual - Publicado em 9 jan 2001

Altera o art. 3º da Lei nº 10.169, de 12 de julho de 1996, que autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a criar a Zona de Processamento de Produtos Florestais - ZPF - e adota outras providências.

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