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Exibindo: 6 normas.

Medida Provisória nº 142 de 29/11/2007 - SC

Estadual - Publicado em 29 nov 2007

Altera as Leis nº 3.938, de 1966, nº 5.983, de 1981, nº 7.541, de 1988, nº 10.297, de 1996, nº 13.992, de 2007, e adota outras providências.

Medida Provisória nº 140 de 27/11/2007 - SC

Estadual - Publicado em 27 nov 2007

Altera dispositivos da Lei nº 13.342, de 2005, e estabelece outras providências.

Medida Provisória nº 141 de 27/11/2007 - SC

Estadual - Publicado em 27 nov 2007

Dispõe sobre o recolhimento ao Fundo de Desenvolvimento Social - FUNDOSOCIAL pelas refinarias de petróleo e suas bases e estabelece outras providências.

Medida Provisória nº 137 de 09/07/2007 - SC

Estadual - Publicado em 9 jul 2007

Altera dispositivos da Lei nº 13.335, de 2005, alterada pela Lei nº 13.545, de 2005, e estabelece outras providências.

Medida Provisória nº 136 de 09/07/2007 - SC

Estadual - Publicado em 9 jul 2007

Altera as Leis nº 3.938, de 26 de dezembro de 1966, nº 5.983, de 27 de novembro de 1981, nº 7.541, de 30 de dezembro de 1988, nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e adota outras providências.

Medida Provisória nº 135 de 04/07/2007 - SC

Estadual - Publicado em 4 jul 2007

Altera a Lei nº 13.342, de 10 de março de 2005, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - PRODEC e do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense - FADESC, a Lei nº 13.992, de 15 de fevereiro de 2007, que institui o Programa PRÓ-EMPREGO, e estabelece outras providências.

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