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Exibindo: 6 normas.

Medida Provisória nº 225 DE 31/10/2018 - SC

Estadual - Publicado em 1 nov 2018

Institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos de 2018 (PREFIS-ITCMD/2018) e estabelece outras providências.

Medida Provisória nº 224 DE 31/10/2018 - SC

Estadual - Publicado em 1 nov 2018

Institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2018 (PREFIS-SC/2018) e estabelece outras providências

Medida Provisória nº 223 DE 05/09/2018 - SC

Estadual - Publicado em 6 set 2018

Autoriza a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações internas e interestaduais com medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME).

Medida Provisória nº 222 DE 28/08/2018 - SC

Estadual - Publicado em 28 ago 2018

Altera o art. 9º da Lei nº 13.342, de 2005, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC) e do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (FADESC), e estabelece outras providências.

Medida Provisória nº 220 DE 11/04/2018 - SC

Estadual - Publicado em 12 abr 2018

Altera o art. 19 da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e adota outras providências.

Medida Provisória nº 219 DE 28/02/2018 - SC

Estadual - Publicado em 1 mar 2018

Altera o art. 40 da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e estabelece outras providências.

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