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Exibindo: 91 normas.

Comunicado DICAR nº 82 DE 02/12/2024 - SP

Estadual - Publicado em 3 dez 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de dezembro de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas

Comunicado nº 83 DE 02/12/2024 - SP

Estadual - Publicado em 3 dez 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de dezembro de 2024 para os débitos de ICMS.

Comunicado DICAR nº 80 DE 02/12/2024 - SP

Estadual - Publicado em 3 dez 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de dezembro de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.

Comunicado DICAR nº 84 DE 02/12/2024 - SP

Estadual - Publicado em 3 dez 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de dezembro de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS.

Comunicado DICAR nº 79 DE 02/12/2024 - SP

Estadual - Publicado em 3 dez 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de dezembro de 2024 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DICAR nº 81 DE 02/12/2024 - SP

Estadual - Publicado em 3 dez 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de dezembro de 2024 para os débitos de Taxas.

Comunicado SRE nº 14 DE 28/11/2024 - SP

Estadual - Publicado em 29 nov 2024

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de dezembro de 2024.

Comunicado DICAR nº 72 DE 01/11/2024 - SP

Estadual - Publicado em 4 nov 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de novembro de 2024 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DICAR nº 73 DE 01/11/2024 - SP

Estadual - Publicado em 4 nov 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de novembro de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.

Comunicado DICAR nº 74 DE 01/11/2024 - SP

Estadual - Publicado em 4 nov 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de novembro de 2024 para os débitos de Taxas.

Comunicado DICAR nº 75 DE 01/11/2024 - SP

Estadual - Publicado em 4 nov 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de novembro de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DICAR nº 76 DE 01/11/2024 - SP

Estadual - Publicado em 4 nov 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de novembro de 2024 para os débitos de ICMS.

Comunicado DICAR nº 77 DE 01/11/2024 - SP

Estadual - Publicado em 4 nov 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de novembro de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS.

Comunicado SRE nº 13 DE 30/10/2024 - SP

Estadual - Publicado em 31 out 2024

Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de novembro de 2024.

Comunicado DICAR nº 65 DE 01/10/2024 - SP

Estadual - Publicado em 2 out 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2024 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

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