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Exibindo: 99 normas.

Comunicado SRE nº 16 DE 26/12/2024 - SP

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de Janeiro de 2025.

Comunicado SRE nº 15 DE 19/12/2024 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2024

Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025.

Comunicado SRE nº 15 DE 19/12/2024 - SP

Estadual - Publicado em 23 dez 2024

Rep. - Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025.

Comunicado DICAR nº 88 DE 17/12/2024 - SP

Estadual - Publicado em 18 dez 2024

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025.

Comunicado DICAR nº 89 DE 17/12/2024 - SP

Estadual - Publicado em 18 dez 2024

Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025.

Comunicado DICAR nº 90 DE 17/12/2024 - SP

Estadual - Publicado em 18 dez 2024

Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais Relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025.

Comunicado DICAR nº 91 DE 17/12/2024 - SP

Estadual - Publicado em 18 dez 2024

Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025.

Comunicado DICAR nº 92 DE 17/12/2024 - SP

Estadual - Publicado em 18 dez 2024

Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025.

Comunicado DICAR nº 82 DE 02/12/2024 - SP

Estadual - Publicado em 3 dez 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de dezembro de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas

Comunicado nº 83 DE 02/12/2024 - SP

Estadual - Publicado em 3 dez 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de dezembro de 2024 para os débitos de ICMS.

Comunicado DICAR nº 80 DE 02/12/2024 - SP

Estadual - Publicado em 3 dez 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de dezembro de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.

Comunicado DICAR nº 84 DE 02/12/2024 - SP

Estadual - Publicado em 3 dez 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de dezembro de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS.

Comunicado DICAR nº 79 DE 02/12/2024 - SP

Estadual - Publicado em 3 dez 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de dezembro de 2024 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DICAR nº 81 DE 02/12/2024 - SP

Estadual - Publicado em 3 dez 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de dezembro de 2024 para os débitos de Taxas.

Comunicado SRE nº 14 DE 28/11/2024 - SP

Estadual - Publicado em 29 nov 2024

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de dezembro de 2024.

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