Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> São Paulo -> Decisão de Diretoria -> 2014

Exibindo: 2 normas.

Decisão de Diretoria CETESB nº 153 DE 28/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 29 mai 2014

Dispõe sobre os Procedimentos para o Licenciamento Ambiental com Avaliação de Impacto Ambiental no Âmbito da CETESB, e dá outras providências.

Decisão de Diretoria CETESB nº 25 DE 29/01/2014 - SP

Estadual - Publicado em 30 jan 2014

Dispõe sobre a disciplina para o licenciamento ambiental das atividades minerárias no território do Estado de São Paulo

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »