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Exibindo: 4 normas.

Decisão Normativa CAT nº 4 de 29/12/2003 - SP

Estadual - Publicado em 31 dez 2003

ICMS - Industrialização por conta de terceiro - Retorno da mercadoria ao estabelecimento autor da encomenda - Tratamento tributário e emissão da Nota Fiscal

Decisão Normativa CAT nº 3 de 28/11/2003 - SP

Estadual - Publicado em 29 nov 2003

ICMS - Alíquota na operação de venda realizada por fornecedor paulista a estabelecimento localizado em outro Estado com entrega direta da mercadoria, por conta e ordem do adquirente, a estabelecimento industrializador paulista

Decisão Normativa CAT nº 2 de 21/02/2003 - SP

Estadual - Publicado em 22 fev 2003

ICMS - Industrialização por conta de terceiro - Tratamento tributário aplicável às mercadorias empregadas pelo industrializador: prevalência das regras específicas de industrialização

Decisão Normativa CAT nº 1 de 17/02/2003 - SP

Estadual - Publicado em 21 fev 2003

ICMS - Operações com componentes de equipamentos do sistema eletrônico de processamento de dados - Diferimento previsto no artigo 396 do RICMS/00

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