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Exibindo: 5 normas.

Decisão Normativa CAT nº 5 DE 06/11/2019 - SP

Estadual - Publicado em 7 nov 2019

Solicitação de cancelamento de documento fiscal eletrônico após o transcurso do prazo regulamentar - Aplicabilidade da denúncia espontânea.

Decisão Normativa CAT nº 1 DE 30/05/2019 - SP

Estadual - Publicado em 31 mai 2019

Operações sujeitas ao diferimento - lançamento do imposto no momento da entrada no estabelecimento - Base de cálculo.

Decisão Normativa CAT nº 2 DE 30/05/2019 - SP

Estadual - Publicado em 31 mai 2019

Escrituração fiscal de aquisições interestaduais sujeitas ao recolhimento antecipado previsto no artigo 426-A do RICMS/2000.

Decisão Normativa CAT nº 3 DE 30/05/2019 - SP

Estadual - Publicado em 31 mai 2019

Saídas internas de pão de queijo - Mudança de entendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil em relação à classificação fiscal na NCM - Tratamento tributário.

Decisão Normativa CAT nº 4 DE 30/05/2019 - SP

Estadual - Publicado em 31 mai 2019

Sacolas plásticas disponibilizadas gratuitamente para acondicionar os produtos comercializados em supermercados - Material de uso ou consumo - Impossibilidade de aproveitamento do crédito.

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