Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> São Paulo -> Emenda Constitucional -> 2019

Exibindo: 2 normas.

Emenda Constitucional nº 47 DE 14/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 15 mar 2019

Altera o § 2º do artigo 9º da Constituição do Estado, e acrescenta o artigo 1º-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Emenda Constitucional nº 47 DE 14/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 16 mar 2019

Rep. - Altera o § 2º do artigo 9º da Constituição do Estado, e acrescenta o artigo 1º-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »