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Exibindo: 4 normas.

Lei Complementar nº 1059 DE 18/09/2008 - SP

Estadual - Publicado em 18 set 2008

Dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, institui a Participação nos Resultados - PR, e dá providências correlatas

Lei Complementar nº 1.054 de 07/07/2008 - SP

Estadual - Publicado em 8 jul 2008

Amplia os períodos da licença à gestante, da licença-paternidade e da licença por adoção, e dá providências correlatas.

Lei Complementar nº 1.049 de 19/06/2008 - SP

Estadual - Publicado em 20 jun 2008

Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não-rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, no Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas

Lei Complementar nº 1.046 de 02/06/2008 - SP

Estadual - Publicado em 3 jun 2008

Altera Lei complementar nº 847, de 16 de julho de 1998, que instituiu o "POUPATEMPO"

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