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Exibindo: 3 normas.

Resolução Conjunta SMA/SAA/SJDC nº 1 de 27/12/2011 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2011

Dispõe sobre o licenciamento ambiental para atividades agropecuárias no Estado de São Paulo.

Resolução Conjunta SLT/STM nº 1 de 30/06/2011 - SP

Estadual - Publicado em 1 jul 2011

Reajuste de tarifas de Serviços para Transporte de Veículos por Balsas, de Transporte Coletivo de Passageiros por meio de Lanchas e/ou Catraias, Serviços de Balsas Mista - Veículos e Passageiros com e sem bicicletas e as tarifas de Transporte de Veículos por Balsas, pelo Sistema "Hora Marcada".

Resolução Conjunta SF/SS nº 1 de 18/03/2011 - SP

Estadual - Publicado em 25 mar 2011

Estabelece os procedimentos para a fruição da isenção na importação de equipamento médico-hospitalar promovida por clínica ou hospital, de que trata o art. 146 do Anexo I do Regulamento do ICMS.

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