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Exibindo: 6 normas.

Resolução Conjunta PGE/SF nº 3 DE 14/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 15 dez 2015

Acrescenta dispositivo à Resolução Conjunta SF/PGE nº 02/2015, de 07.12.2015, que disciplina os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento no âmbito do Programa de Parcelamento de Débitos - PPD, nos termos do Decreto nº 61.696, de 04.12.2015.

Resolução Conjunta PGE/SF nº 2 DE 07/12/2015 - SP

Estadual - Publicado em 8 dez 2015

Disciplina os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento no âmbito do Programa de Parcelamento de Débitos - PPD, nos termos do Decreto 61.696, de 4 de dezembro de 2015.

Resolução Conjunta PGE/SF nº 1 DE 17/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 18 nov 2015

Disciplina os procedimentos administrativos necessários à liquidação de débitos fiscais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nos termos do Decreto nº 61.625, de 13.11.2015.

Resolução Conjunta STM/SLT nº 1 DE 30/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 1 jul 2015

Reajuste das tarifas de Serviços para Transporte de Veículos por Balsas, de Transporte Coletivo de Passageiros por meio de Lanchas e/ou Catraias, Serviços de Balsas Mista - Veículos e Passageiros com e sem bicicletas e as tarifas de Transporte de Veículos por Balsas, pelo Sistema "Hora Marcada".

Resolução Conjunta STM/SLT nº 1 DE 30/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 2 jul 2015

Rep. - Reajuste das tarifas de Serviços para Transporte de Veículos por Balsas, de Transporte Coletivo de Passageiros por meio de Lanchas e/ou Catraias, Serviços de Balsas Mista - Veículos e Passageiros com e sem bicicletas e as tarifas de Transporte de Veículos por Balsas, pelo Sistema "Hora Marcada".

Resolução Conjunta SF/SMA nº 1 DE 04/02/2015 - SP

Estadual - Publicado em 5 fev 2015

Altera a Resolução Conjunta SF/SMA-01/09, de 27-11-2009, que divulga a relação de atividades sujeitas à Licença de Instalação da CETESB para fins de inscrição ou alteração no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

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