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Exibindo: 7 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 7 DE 12/12/2017 - SE

Estadual - Publicado em 18 dez 2017

Fixa procedimentos a serem observados pelo Grupo Fisco por ocasião da análise de processos protocolizados por contribuintes solicitando a exclusão da cobrança do ICMS antecipado da NF-e do DIA sob alegação de que não adquiriram a mercadoria.

Instrução Normativa SEFAZ nº 6 DE 27/11/2017 - SE

Estadual - Publicado em 29 nov 2017

Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de setembro e outubro de 2017.

Instrução Normativa SEFAZ nº 5 DE 04/09/2017 - SE

Estadual - Publicado em 20 set 2017

Altera o inciso IV da Instrução Normativa SEFAZ nº 02 de 22 de março de 2017, que fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 4 DE 24/07/2017 - SE

Estadual - Publicado em 26 jul 2017

Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de maio, junho, julho e agosto de 2017.

Instrução Normativa nº 3 DE 19/07/2017 - SE

Estadual - Publicado em 21 jul 2017

Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de abril de 2017.

Instrução Normativa SEFAZ nº 2 DE 22/03/2017 - SE

Estadual - Publicado em 30 mar 2017

Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2016 e janeiro, fevereiro e março de 2017.

Instrução Normativa SEFAZ nº 1 DE 01/02/2017 - SE

Estadual - Publicado em 7 fev 2017

Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de agosto de 2016.

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