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Exibindo: 11 normas.

Lei nº 7723 DE 08/11/2013 - SE

Estadual - Publicado em 11 nov 2013

Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá providências correlatas.

Lei nº 7724 DE 08/11/2013 - SE

Estadual - Publicado em 11 nov 2013

Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

Lei nº 7707 DE 08/10/2013 - SE

Estadual - Publicado em 9 out 2013

Estabelece o Programa de Conscientização e Prevenção do Alcoolismo Juvenil, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Lei nº 7694 DE 30/08/2013 - SE

Estadual - Publicado em 2 set 2013

Dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICM e ao ICMS, e dá providências correlatas.

Lei nº 7695 DE 30/08/2013 - SE

Estadual - Publicado em 2 set 2013

Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - RECUPERAR, e estabelece normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que tange à redução de juros e multas de débitos relacionados com o Imposto sobre Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITD.

Lei nº 7692 DE 23/07/2013 - SE

Estadual - Publicado em 1 ago 2013

Dispõe sobre isenção de taxas para emissão da 2ª via de Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.

Lei nº 7655 DE 17/06/2013 - SE

Estadual - Publicado em 19 jun 2013

Estabelece nova disciplina para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Lei nº 7650 DE 31/05/2013 - SE

Estadual - Publicado em 4 jun 2013

Dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, e o sujeito passivo dos tributos estaduais, e dá providências correlatas.

Lei nº 7651 DE 31/05/2013 - SE

Estadual - Publicado em 4 jun 2013

Dispõe sobre o Processo Administrativo Fiscal - PAF, estabelece diretrizes sobre a dívida ativa estadual, bem como disciplina a consulta à legislação estadual tributária, e dá outras providências.

Lei nº 7592 DE 03/01/2013 - SE

Estadual - Publicado em 16 jan 2013

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI, e cria o Fundo de Apoio à Industrialização - FAI, e dá providências correlatas.

Lei nº 7595 DE 01/01/2013 - SE

Estadual - Publicado em 4 mar 2013

Regulamenta, no âmbito do Estado de Sergipe, o art. 39, inciso I, da Lei (Federal) nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa o Consumidor), em conformidade com o art. 24, incisos V e VIII da Constituição Federal e dá providências correlatas.

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