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Exibindo: 13 normas.

Medida Provisória nº 50 DE 23/12/2016 - TO

Estadual - Publicado em 23 dez 2016

Prorroga o prazo de isenção do ICMS para a operação de que trata a alínea "f" do inciso I do art. 2º da Lei 1.303 , de 20 de março de 2002, e adota outra providência.

Medida Provisória nº 47 DE 24/11/2016 - TO

Estadual - Publicado em 24 nov 2016

Prorroga o prazo de isenção do ICMS para a operação de que trata a alínea "f" do inciso I do art. 2º da Lei nº 1.303 , de 20 de março de 2002, e adota outra providência.

Medida Provisória nº 42 DE 27/10/2016 - TO

Estadual - Publicado em 27 out 2016

Prorroga o prazo de isenção do ICMS para a operação de que trata a alínea "f" do inciso I do art. 2º da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, e adota outra providência.

Medida Provisória nº 37 DE 30/09/2016 - TO

Estadual - Publicado em 30 set 2016

Prorroga o prazo de isenção do ICMS para a operação de que trata a alínea "f" do inciso I do art. 2º da Lei nº 1.303 , de 20 de março de 2002, e adota outra providência.

Medida Provisória nº 32 DE 02/09/2016 - TO

Estadual - Publicado em 2 set 2016

Prorroga o prazo de isenção do ICMS para a operação de que trata a alínea "f" do inciso I do art. 2º da Lei nº 1.303, de 20 de março de 2002, e adota outra providência.

Medida Provisória nº 28 DE 04/08/2016 - TO

Estadual - Publicado em 5 ago 2016

Prorroga o prazo de isenção do ICMS para a operação de que trata a alínea "f" do inciso I do art. 2º da Lei nº 1.303 , de 20 de março de 2002, e adota outra providência.

Medida Provisória nº 24 DE 08/07/2016 - TO

Estadual - Publicado em 8 jul 2016

Prorroga o prazo de isenção do ICMS para a operação de que trata a alínea "f" do inciso I do art. 2º da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, e adota outra providência.

Medida Provisória nº 20 DE 09/06/2016 - TO

Estadual - Publicado em 10 jun 2016

Prorroga o prazo de isenção do ICMS para a operação de que trata a alínea "f" do inciso I do art. 2º da Lei nº 1.303 , de 20 de março de 2002, e adota outra providência.

Medida Provisória nº 16 DE 12/05/2016 - TO

Estadual - Publicado em 13 mai 2016

Prorroga o prazo de isenção do ICMS para a operação de que trata a alínea "f" do inciso I do art. 2º da Lei nº 1.303, de 20 de março de 2002, e adota outra providência.

Medida Provisória nº 12 DE 14/04/2016 - TO

Estadual - Publicado em 15 abr 2016

Prorroga o prazo de isenção do ICMS para a operação de que trata a alínea "f" do inciso I do art. 2º da Lei nº 1.303 , de 20 de março de 2002, e adota outra providência.

Medida Provisória nº 8 DE 18/03/2016 - TO

Estadual - Publicado em 18 mar 2016

Prorroga o prazo de isenção do ICMS para a operação de que trata a alínea "f" do inciso I do art. 2º da Lei nº 1.303 , de 20 de março de 2002, e adota outra providência.

Medida Provisória nº 5 DE 18/02/2016 - TO

Estadual - Publicado em 18 fev 2016

Prorroga o prazo de isenção do ICMS para a operação e que trata a alínea "f" do inciso I do art. 2º da Lei nº 1.303 , de 20 de março de 2002, e adota outra providência.

Medida Provisória nº 2 DE 20/01/2016 - TO

Estadual - Publicado em 22 jan 2016

Prorroga o prazo de isenção do ICMS para a operação de que trata a alínea "f" do inciso I do art. 2º da Lei nº 1.303 , de 20 de março de 2002, e adota outra providência.

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