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Exibindo: 38 normas.

Ajuste SINIEF nº 21 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 12 dez 2024

Altera o Ajuste SINIEF Nº 37/2019, que institui o regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos (Regime Especial da Nota Fiscal Fácil - NFF).

Ajuste SINIEF nº 22 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 12 dez 2024

Dispõe sobre procedimentos nas operações de venda a bordo realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos e revoga o Ajuste SINIEF Nº 7/2011.

Ajuste SINIEF nº 23 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 12 dez 2024

Altera o Convênio ICMS S/Nº de 1970, acrescentando hipótese em que poderá ser dispensada a emissão da nota fiscal.

Ajuste SINIEF nº 24 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 12 dez 2024

Estabelece padronização de registro de informações referentes ao IBS, à CBS e ao IS - nos documentos fiscais eletrônicos que menciona.

Ajuste SINIEF nº 25 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 12 dez 2024

Dispõe sobre procedimentos relativos à emissão de documento fiscal nas operações de remessa consignada via e-commerce, e respectiva exportação definitiva.

Ajuste SINIEF nº 26 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 12 dez 2024

Altera o Ajuste SINIEF Nº 21/2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

Ajuste SINIEF nº 27 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 12 dez 2024

Altera o Ajuste SINIEF Nº 10/2022, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 4.

Ajuste SINIEF nº 28 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 12 dez 2024

Altera o Ajuste SINIEF Nº 1/2019, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3-e), modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (DANF3E).

Ajuste SINIEF nº 29 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 12 dez 2024

Altera o Ajuste SINIEF Nº 2/2024, que dispõe sobre a concessão de regime especial na remessa interna e interestadual de implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais ou clínicas.

Ajuste SINIEF nº 30 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 12 dez 2024

Altera o Ajuste SINIEF Nº 5/2021, que institui a Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e) e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica (DACE).

Ajuste SINIEF nº 31 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 12 dez 2024

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para entrega de informações para escrituração do Bloco K de que trata o Ajuste SINIEF Nº 2/2009, no caso que especifica.

Ajuste SINIEF nº 32 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 12 dez 2024

Altera o Ajuste SINIEF Nº 19/2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (DANFE NFC-e).

Ajuste SINIEF nº 33 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 12 dez 2024

Dispõe sobre o procedimento de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), na transferência de créditos da remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, nos termos das cláusulas primeira a quarta do Convênio ICMS Nº 109/2024.

Ajuste SINIEF nº 34 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 12 dez 2024

Altera o Ajuste SINIEF Nº 7/2022, que institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (DANFE-Com).

Ajuste SINIEF nº 13 DE 05/07/2024

Federal - Publicado em 31 jul 2024

Ret. - Dispõe sobre o procedimento de correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica, no ato da entrega, quando não permitida a emissão de nota fiscal complementar ou Carta de Correção eletrônica.

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