Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional -> 2008

Exibindo: 2 normas.

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 20 DE 01/04/2008

Federal - Publicado em 2 abr 2008

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 399, de 16.10.2007, DOU 17.10.2007, que abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios das Relações Exteriores, dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, no valor global de R$ 456.625.000,00, para os fins que especifica.

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 4 DE 10/03/2008

Federal - Publicado em 11 mar 2008

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 395, de 27.092007, DOU 28.09.2007, que abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.256.764.118,00, para os fins que especifica.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »