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Exibindo: 11 normas.

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 46 DE 16/11/2010

Federal - Publicado em 17 nov 2010

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 491, de 23 de junho de 2010, que institui o Programa Cinema Perto de Você.

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 45 DE 16/11/2010

Federal - Publicado em 17 nov 2010

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 490, de 7 de junho de 2010, que abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.287.072.416,00, para os fins que especifica.

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 42 DE 12/11/2010

Federal - Publicado em 16 nov 2010

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 492, de 29 de junho de 2010, que acresce dispositivo ao art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, abre prazo para os Municípios regularizarem os parcelamentos relativos a contribuições sociais previdenciárias, e institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres.

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 35 DE 06/10/2010

Federal - Publicado em 7 out 2010

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 489 de 2010, que autoriza a União a integrar, na forma de consórcio público de regime especial, a Autoridade Pública Olímpica - APO, e dá outras providências.

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 34 DE 06/10/2010

Federal - Publicado em 7 out 2010

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 488 de 2010, que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - BRASIL 2016 e dá outras providências.

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 33 DE 06/10/2010

Federal - Publicado em 7 out 2010

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 487 de 2010, que altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração de novas dívidas pelos Estados na hipótese de revisão do programa de ajuste fiscal em virtude de crescimento econômico baixo ou negativo; autoriza a União a permutar ações de sua propriedade por participações societárias detidas por entidades da administração pública federal indireta, a deixar de exercer e a ceder o seu direito de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital de sociedades de economia mista federais, a emitir títulos da dívida pública mobiliária federal em substituição de ações de sociedades de economia mista federais detidas pelo Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e a realizar aumento de capital em empresas estatais, mediante a transferência de direitos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuro aumento de capital; altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e dá outras providências.

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 18 DE 14/07/2010

Federal - Publicado em 15 jun 2010

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 478 de 2009, que dispõe sobre a extinção da Apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, altera a legislação tributária relativamente às regras de preços de transferência, e dá outras providências.

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 23 DE 09/07/2010

Federal - Publicado em 12 jul 2010

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 476 de 2009, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos.

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 19 DE 16/06/2010

Federal - Publicado em 17 jun 2010

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 19 DE 16/06/2010

Federal - Publicado em 17 jun 2010

Encerra a vigência da Medida Provisória nº 481 de 2010, que autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional.

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 11 DE 30/03/2010

Federal - Publicado em 31 mar 2010

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 470, de 13.10.2009, DOU 14.10.2009, que constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

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