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Exibindo: 6 normas.

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 47 DE 14/12/2011

Federal - Publicado em 15 dez 2011

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 542 de 2011 , que "Dispõe sobre alterações nos limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Mapinguari e dá outras providências".

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 32 DE 08/08/2011

Federal - Publicado em 9 ago 2011

do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 31 DE 08/08/2011

Federal - Publicado em 9 ago 2011

Encerra o prazo de vigência da  Medida Provisória nº 522, de 12 de janeiro de 2011 , que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 780.000.000,00, para os fins que especifica.

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 23 DE 06/06/2011

Federal - Publicado em 7 jun 2011

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 520, de 31 de dezembro de 2010 que "Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências".

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 22 DE 06/06/2011

Federal - Publicado em 7 jun 2011

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 521, de 31 de dezembro de 2010, que "Altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente e prorroga o prazo de pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária para os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União".

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 6 DE 16/03/2011

Federal - Publicado em 17 mar 2011

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 507, de 5 de outubro de 2010, que "Institui hipóteses específicas de sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal e disciplina o instrumento de mandato que confere poderes a terceiros para praticar atos perante órgão da administração pública que impliquem fornecimento de dado protegido pelo sigilo fiscal" teve seu prazo de vigência encerrado no dia 15 de março do corrente ano.

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