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Exibindo: 11 normas.

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 74 DE 29/11/2018

Federal - Publicado em 30 nov 2018

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 847, de 31 de julho de 2018 , que "Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica na comercialização de óleo diesel rodoviário no território nacional, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitos os distribuidores de óleo diesel, nas importações.

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 64 DE 24/10/2018

Federal - Publicado em 25 out 2018

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 63 DE 22/10/2018

Federal - Publicado em 23 out 2018

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 798, de 30.08.2017, que "Altera a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional", no dia 19 de outubro do corrente ano.

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 59 DE 11/10/2018

Federal - Publicado em 15 out 2018

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 834, de 29 de maio de 2018, que "Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural para 30 de outubro de 2018", no dia 10 de outubro do corrente ano.

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 60 DE 11/10/2018

Federal - Publicado em 15 out 2018

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 835, de 29 de maio de 2018, que "Autoriza o acesso aos estoques de milho em grãos do Governo Federal do Programa de Vendas em Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento aos criadores de aves e suínos e às indústrias de processamento de ração animal de todo o País", no dia 10 de outubro do corrente ano.

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 61 DE 11/10/2018

Federal - Publicado em 15 out 2018

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 836, de 30 de maio de 2018, que "Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas", no dia 10 de outubro do corrente ano.

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 54 DE 12/09/2018

Federal - Publicado em 13 set 2018

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 828 de 2018, que "Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural - PRR para 30 de maio de 2018".

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 36 DE 10/07/2018

Federal - Publicado em 11 jul 2018

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 22 DE 24/04/2018

Federal - Publicado em 25 abr 2018

MP que ajustou pontos da Reforma Trabalhista perde a eficácia

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 21 DE 10/04/2018

Federal - Publicado em 11 abr 2018

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 807, de 31 de outubro de 2017, que "altera a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária - Pert na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional", no dia 9 de abril do corrente ano.

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 20 DE 09/04/2018

Federal - Publicado em 10 abr 2018

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 806, de 30.10.2017, que "Dispõe sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre as aplicações em fundos de investimento", no dia 8 de abril do corrente ano.

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