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Exibindo: 9 normas.

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 68 DE 04/12/2019

Federal - Publicado em 5 dez 2019

Encerra o prazo de vigência daMedida Provisória nº 892 de 2019, que "Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias", no dia 3 de dezembro do corrente ano.

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 67 DE 04/12/2019

Federal - Publicado em 5 dez 2019

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 891 de 2019, que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade", no dia 3 de dezembro do corrente ano.

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 55 DE 02/09/2019

Federal - Publicado em 3 set 2019

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 48 DE 26/07/2019

Federal - Publicado em 29 jul 2019

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 49 DE 26/07/2019

Federal - Publicado em 29 jul 2019

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 46 DE 15/07/2019

Federal - Publicado em 16 jul 2019

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 46 DE 15/07/2019

Federal - Publicado em 16 jul 2019

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 43 DE 02/07/2019

Federal - Publicado em 3 jul 2019

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 873, de 1º de março de 2019, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990", no dia 28 de junho do corrente ano.

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 35 DE 04/06/2019

Federal - Publicado em 5 jun 2019

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 867, de 26 de dezembro de 2018, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental", no dia 3 de junho do corrente ano.

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