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Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA nº 17 de 28/07/2005

Federal - Publicado em 29 jul 2005

Autoriza o órgão que especifica a utilizar os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa nº 57, de 31 de maio de 2001.

Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/COTEC nº 1 de 28/01/2005

Estabelece procedimentos para a avaliação de funcionamento de sistema de controle informatizado em estabelecimentos habilitados a operar com o regime aduaneiro especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 02, de 26 de setembro de 2003 .

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