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Exibindo: 184 normas.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 76 de 26/12/2008

Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2009.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 19 de 24/12/2008

Federal - Publicado em 31 dez 2008

Dispõe sobre os pedidos de retificação em lote de declaração de importação. (Redação da ementa dada pelo Ato Declaratório COANA Nº 17 DE 07/10/2016).

Ato Declaratório Executivo Codac nº 75 de 22/12/2008

Federal - Publicado em 24 dez 2008

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2009, aplicável aos parcelamentos que especifica.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 64 de 19/12/2008

Federal - Publicado em 22 dez 2008

Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro da empresa Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda, CNPJ nº 04.041.933/0001-88.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 63 de 18/12/2008

Federal - Publicado em 22 dez 2008

Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro da empresa Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda., CNPJ nº 04.041.933/0001-88.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 35 de 16/12/2008

Federal - Publicado em 18 dez 2008

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de janeiro de 2009.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 62 de 12/12/2008

Federal - Publicado em 15 dez 2008

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), relativa ao 1º semestre de 2008, para as pessoas jurídicas cujas naturezas jurídicas, constantes do Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ), sejam iguais a 309-3 (Unidade Executora do Programa Dinheiro Direto na Escola) ou a 311-5 (Entidade de Mediação e Arbitragem).

Ato Declaratório Executivo Codac nº 74 de 08/12/2008

Federal - Publicado em 9 dez 2008

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 66, de 26 de novembro de 2008, que divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2008.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 73 de 08/12/2008

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 61, de 28 de outubro de 2008 , que divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2008.

Ato Declaratório Executivo Cotir nº 34 de 08/12/2008

Federal - Publicado em 9 dez 2008

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ano-calendário de 2008, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 71 de 05/12/2008

Federal - Publicado em 8 dez 2008

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de novembro de 2008.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 72 de 05/12/2008

Federal - Publicado em 8 dez 2008

Institui o código de receita 0880 - Cofins/Finsocial - Devolução de Restituição Indevida.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 70 de 05/12/2008

Federal - Publicado em 8 dez 2008

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 61 de 01/12/2008

Federal - Publicado em 2 dez 2008

Dispõe sobre o valor do ressarcimento de que trata o art. 58-T, § 2º, da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, com a redação dada pela Lei nº 11.827, de 20 de novembro de 2008.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 67 de 01/12/2008

Federal - Publicado em 2 dez 2008

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de novembro de 2008.

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