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Exibindo: 73 normas.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 4 DE 28/12/2017

Federal - Publicado em 29 dez 2017

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 84 DE 27/12/2017

Federal - Publicado em 28 dez 2017

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 4 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 85 DE 27/12/2017

Federal - Publicado em 28 dez 2017

Aprova e divulga o leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 83 DE 27/12/2017

Federal - Publicado em 28 dez 2017

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Digital (ECD).

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 82 DE 22/12/2017

Federal - Publicado em 26 dez 2017

Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2018).

Ato Declaratório Executivo Codac nº 38 DE 15/12/2017

Federal - Publicado em 18 dez 2017

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 43 DE 23/11/2017

Federal - Publicado em 29 nov 2017

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 72 DE 16/11/2017

Federal - Publicado em 22 nov 2017

Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2018).

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 71 DE 14/11/2017

Federal - Publicado em 22 nov 2017

Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2018).

Ato Declaratório Executivo COANA nº 38 DE 31/10/2017

Federal - Publicado em 6 nov 2017

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 39 DE 31/10/2017

Federal - Publicado em 6 nov 2017

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 40 DE 31/10/2017

Federal - Publicado em 6 nov 2017

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 12 DE 25/10/2017

Federal - Publicado em 26 out 2017

Disciplina as características dos dispositivos de segurança a serem aplicados em veículos e unidades de carga a serem submetidos ao Regime de Trânsito Aduaneiro.

Ato Declaratório Executivo COCAD nº 9 DE 23/10/2017

Federal - Publicado em 25 out 2017

Estabelece as regras de informação de beneficiários finais.

Ato Declaratório Executivo COAEF nº 4 DE 23/10/2017

Federal - Publicado em 30 out 2017

Aprova formato alternativo de formulários para apresentação de informações pelos interessados.

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