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Exibindo: 93 normas.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 37 DE 29/12/2021

Federal - Publicado em 31 dez 2021

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 18 DE 22/12/2021

Federal - Publicado em 22 dez 2021

Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2022.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 105 DE 17/12/2021

Federal - Publicado em 27 dez 2021

Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2022).

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 104 DE 16/12/2021

Federal - Publicado em 21 dez 2021

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital (ECD).

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 36 DE 06/12/2021

Federal - Publicado em 21 dez 2021

Declara que a Resolução CMN nº 4.924, de 24 de junho de 2021, não contempla modificação ou adoção de métodos ou critérios contábeis, ou que referida modificação ou adoção não produz efeitos na apuração dos tributos federais.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 92 DE 01/12/2021

Federal - Publicado em 7 dez 2021

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.1.7.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 94 DE 26/11/2021

Federal - Publicado em 2 dez 2021

Republicação Parcial - Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2022).

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 93 DE 26/11/2021

Federal - Publicado em 29 nov 2021

Dispõe sobre os leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 94 DE 26/11/2021

Federal - Publicado em 30 nov 2021

Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2022).

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 17 DE 25/11/2021

Federal - Publicado em 25 nov 2021

Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2021.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 91 DE 22/11/2021

Federal - Publicado em 2 dez 2021

Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2022).

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 17 DE 19/11/2021

Federal - Publicado em 23 nov 2021

Credencia o Banco Inter S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) não numerado.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 35 DE 12/11/2021

Federal - Publicado em 19 nov 2021

Declara que a Resolução CMN nº 4.818, de 29 de maio de 2020, não contempla modificação ou adoção de métodos ou critérios contábeis, ou que referida modificação ou adoção não produz efeitos na apuração dos tributos federais.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 34 DE 11/11/2021

Federal - Publicado em 23 nov 2021

Declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 18 emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 7 DE 10/11/2021

Federal - Publicado em 12 nov 2021

Autoriza a utilização, nas importações brasileiras, de Certificado de Origem Digital (COD) emitido pela Colômbia.

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