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Exibindo: 115 normas.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 15 DE 26/12/2023

Federal - Publicado em 26 dez 2023

Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2024.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 59 DE 22/12/2023

Federal - Publicado em 27 dez 2023

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 10 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 60 DE 22/12/2023

Federal - Publicado em 28 dez 2023

Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2024).

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 23 DE 21/12/2023

Federal - Publicado em 22 dez 2023

Institui código de receita para recolhimento do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas residentes no País, incidente sobre a atualização do valor de bens e direitos no exterior, de que trata o art. 14 da Lei Nº 14754/2023.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 24 DE 21/12/2023

Federal - Publicado em 22 dez 2023

Declara fora de uso o código de receita 8699 - Contrib sobre Receita de Bingos-Parcela Destinada à União (Dec 3659/00 art. 14 IV).

Ato Declaratório Executivo COPES nº 2 DE 21/12/2023

Federal - Publicado em 22 dez 2023

Dispõe sobre o Registro de Transações com Commodities.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 57 DE 20/12/2023

Federal - Publicado em 22 dez 2023

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital (ECD).

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 62 DE 18/12/2023

Federal - Publicado em 27 dez 2023

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 63 DE 18/12/2023

Federal - Publicado em 27 dez 2023

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COPES nº 1 DE 15/12/2023

Federal - Publicado em 18 dez 2023

Dispõe sobre o leiaute e sobre o Manual de Orientação do Leiaute da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 21 DE 14/12/2023

Federal - Publicado em 19 dez 2023

Institui os códigos de receita para serem utilizados em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), para o recolhimento do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os rendimentos de aplicações em fundos de investimentos.

Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 48 DE 13/12/2023

Federal - Publicado em 18 dez 2023

Concede regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 55 DE 12/12/2023

Federal - Publicado em 14 dez 2023

Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF08 Nº 85/2013, que alfandega o Aeroporto Internacional de Viracopos - Campinas/SP.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 13 DE 27/11/2023

Federal - Publicado em 28 nov 2023

Dispõe sobre a dispensa de apresentação da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), relativa às contribuições previdenciárias devidas em razão de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho, que se tornarem definitivas a partir de 1º de outubro de 2023.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14 DE 27/11/2023

Federal - Publicado em 27 nov 2023

Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2023.

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