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Exibindo: 7 normas.

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 7 de 20/11/2001

Federal - Publicado em 21 nov 2001

Dispõe sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público -PIS/PASEP e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 6 de 20/11/2001

Federal - Publicado em 21 nov 2001

Dispõe sobre a forma de cálculo do crédito presumido de que tratam a Lei nº 10.276, de 10 de setembro de 2001 e Instrução Normativa SRF nº 69, de 6 de agosto de 2001, quando a opção pelo regime alternativo de cálculo for exercida durante o ano-calendário de 2001 ou quando do início de atividades.

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 5 DE 31/10/2001

Federal - Publicado em 1 nov 2001

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela pessoa jurídica que optar pelo lucro presumido e incorrer em situação de obrigatoriedade de tributação com base no lucro real durante o ano-calendário.

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 4 de 24/09/2001

Federal - Publicado em 26 set 2001

Declara sobre a regularidade de funcionamento de recintos alfandegados instalados em portos organizados.

Ato Declaratório Interpretativo COANA nº 1 de 06/07/2001

Federal - Publicado em 9 jul 2001

Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO à mercadoria que especifíca.

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 3 de 11/06/2001

Federal - Publicado em 13 jun 2001

Esclarece o alcance do reconhecimento como de utilidade pública das entidades culturais de que trata o art. 1º da Lei nº 8.961, de 23 de dezembro de 1994.

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 2 de 08/05/2001

Federal - Publicado em 4 jun 2001

Dispõe sobre a incidência das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas operações que especifica.

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