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Exibindo: 12 normas.

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 20 de 23/12/2011

Federal - Publicado em 26 dez 2011

Dispõe sobre a alíquota do IOF aplicável nas operações de câmbio referentes a recursos captados no exterior a título de empréstimos externos.

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 18 de 23/12/2011

Federal - Publicado em 26 dez 2011

Dispõe sobre isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte no Brasil, prevista em Acordo por Troca de Nota entre o Brasil e a Alemanha, com base em tratamento de reciprocidade, sobre juros, comissões e outras despesas incidentais, devidas em função de empréstimos, garantias ou créditos anteriormente concedidos por meio de garantias bancárias devidas a bancos de integral propriedade da República Federal da Alemanha.

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 17 de 23/12/2011

Federal - Publicado em 26 dez 2011

Dispõe sobre o regime de apuração e a alíquota da Cofins aplicáveis às sociedades corretoras de seguros.

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 16 de 23/12/2011

Federal - Publicado em 26 dez 2011

Divulga a relação de países que proíbem a venda de automóveis em condições de livre concorrência.

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 42 de 15/12/2011

Federal - Publicado em 16 dez 2011

Dispõe sobre a contribuição previdenciária incidente sobre o décimo terceiro salário de segurados empregados e trabalhadores avulsos cuja contribuição a cargo da empresa esteja sujeita à substituição da contribuição sobre a remuneração por contribuição sobre o valor da receita bruta, nos termos dos arts. 7º e 8º da Medida Provisória nº 540 de 2 de agosto de 2011 .

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 41 de 01/08/2011

Federal - Publicado em 2 ago 2011

Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na operação de câmbio e sobre o cálculo do prazo médio mínimo para operações de empréstimos externos.

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 40 de 01/08/2011

Federal - Publicado em 2 ago 2011

Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na operação de crédito.

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 39 de 05/04/2011

Federal - Publicado em 6 abr 2011

Dispõe sobre a apuração do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 38 de 05/04/2011

Federal - Publicado em 6 abr 2011

Dispõe sobre a não-retenção na fonte do imposto sobre a renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nos serviços que especifica.

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 37 de 24/03/2011

Federal - Publicado em 25 mar 2011

Dispõe sobre a isenção de impostos sobre rendimentos de aplicações da United Nations Joint Staff Pension Fund (UNJSPF), administrada pela Organização das Nações Unidas.

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 36 de 17/02/2011

Federal - Publicado em 18 fev 2011

Dispõe sobre a apuração de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) no pagamento de taxas de administração para pessoas jurídicas administradoras de cartões de crédito ou débito.

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 35 de 02/02/2011

Federal - Publicado em 3 fev 2011

Dispõe sobre a impossibilidade do desconto de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) calculados em relação a encargos de exaustão.

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