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Exibindo: 4 normas.

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4 DE 26/06/2012

Federal - Publicado em 27 jun 2012

Dispõe sobre a impossibilidade do desconto de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em relação aos gastos com desembaraço aduaneiro.

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3 DE 19/04/2012

Federal - Publicado em 20 abr 2012

Dispõe sobre a apuração da base de cálculo do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações com contratos de derivativos.

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2 de 14/03/2012

Federal - Publicado em 15 mar 2012

Altera o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 2 de março de 2012, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na operação de câmbio.

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1 de 02/03/2012

Federal - Publicado em 6 mar 2012

Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na operação de câmbio.

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