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Exibindo: 8 normas.

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 7 DE 21/12/2017

Federal - Publicado em 26 dez 2017

Dispõe sobre a tributação na fonte das importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residente ou domiciliado no exterior em contraprestação ao direito de distribuição ou comercialização de software.

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 6 DE 24/11/2017

Federal - Publicado em 27 nov 2017

Dispõe sobre a contribuição previdenciária complementar prevista no § 1º do art. 911-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452,de 1º de maio de 1943.

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5 DE 17/08/2017

Federal - Publicado em 21 ago 2017

Dispõe sobre o alcance do disposto nos §§ 2º e 3º do art. 1º da Medida Provisória nº 783, de 31 de março de 2017, e nos arts. 106 a 113 da Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017.o art. 1º da Medida Provisória nº 783, de 31 de março de 2017, e nos arts. 106 a 113 da Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017.

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3 DE 13/04/2017

Federal - Publicado em 18 abr 2017

Dispõe sobre a dedutibilidade das despesas com alimentação e plano de saúde fornecidos indistintamente pelo empregador a todos os seus empregados.

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4 DE 13/04/2017

Federal - Publicado em 18 abr 2017

Dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado aos rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos por fonte situada no Brasil a pessoas jurídicas residentes no exterior pela exploração de serviços de transporte internacional com base em acordo ou convenção para evitar a dupla tributação da renda celebrado pelo Brasil.

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2 DE 14/03/2017

Federal - Publicado em 16 mar 2017

Dispõe sobre a aplicação da isenção de que trata o art. 8º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1 DE 23/01/2017

Federal - Publicado em 31 jan 2017

Ret. - Altera o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 25 de maio de 2015, que dispõe sobre a contribuição previdenciária devida pelo contribuinte individual que presta serviço a empresa por intermédio de cooperativa de trabalho.

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1 DE 23/01/2017

Federal - Publicado em 24 jan 2017

Altera o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 25 de maio de 2015, que dispõe sobre a contribuição previdenciária devida pelo contribuinte individual que presta serviço a empresa por intermédio de cooperativa de trabalho.

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