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Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1 DE 25/01/2021

Federal - Publicado em 29 jan 2021

Dispõe sobre a apuração da base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das sociedades de capitalização.

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