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Exibindo: 3 normas.

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2 DE 06/10/2023

Federal - Publicado em 10 out 2023

Dispõe sobre a aplicação da Portaria RFB Nº 351/2023, aos contribuintes domiciliados em municípios em relação aos quais foi declarado estado de calamidade pública pelos Decretos Nº 57177/2023, Nº 57178/2023, e Nº 57197/2023, do Estado do Rio Grande do Sul.

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1 DE 25/04/2023

Federal - Publicado em 27 abr 2023

Internaliza as decisões do Comitê Automotivo Bilateral Brasil - Argentina, contidas na Nota Interpretativa ao Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (ACE-14), datada de 8 e 9 de março de 2023.

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1 DE 25/04/2023

Federal - Publicado em 27 abr 2023

Internaliza as decisões do Comitê Automotivo Bilateral Brasil - Argentina, contidas na Nota Interpretativa ao Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (ACE-14), datada de 8 e 9 de março de 2023.

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