Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Ato Declaratório -> 2002

Exibindo: 34 normas.

Ato Declaratório PGFN nº 15 de 30/12/2002

Federal - Publicado em 7 jan 2003

Dispensa a interposição e desistência de recurso acerca da multa fiscal moratória sobre a massa falida.

Ato Declaratório DEFIT nº 6 de 16/12/2002

Federal - Publicado em 20 dez 2002

Aprova e revoga precedentes administrativos.

Ato Declaratório CONFAZ nº 15 de 08/11/2002

Federal - Publicado em 11 nov 2002

Ratifica o Convênio ICMS 133/02.

Ato Declaratório COSIT nº 38 de 08/11/2002

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de outubro do ano-calendário de 2002, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Ato Declaratório CONFAZ nº 14 de 28/10/2002

Federal - Publicado em 29 out 2002

Ratifica o Convênio ICMS 132/02.

Ato Declaratório CONFAZ nº 13 de 16/10/2002

Federal - Publicado em 17 out 2002

Ratifica o Convênio ECF 03/02.

Ato Declaratório CONFAZ nº 12 de 15/10/2002

Federal - Publicado em 16 out 2002

Ratifica o Convênio ICMS 109/02.

Ato Declaratório CONFAZ nº 11 de 11/10/2002

Federal - Publicado em 14 out 2002

Ratifica os Convênios ICMS 105/02, 106/02, 108/02, 110/02, 113/02 a 120/02, 123/02, 124/02, 126/02, 127/02 e 129/02.

Ato Declaratório PGFN nº 14 de 30/09/2002

Federal - Publicado em 23 out 2002

Dispõe sobre a dispensa, pela PGFN, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, nas ações que especifica.

Ato Declaratório CONFAZ nº 10 de 17/09/2002

Federal - Publicado em 18 set 2002

Ratifica o Convênio ICMS 104/02.

Ato Declaratório CONFAZ nº 9 de 09/09/2002

Federal - Publicado em 10 set 2002

Ratifica os Convênios ICMS 96/02, 98/02, 101/02 e 102/02.

Ato Declaratório CONFAZ nº 8 de 19/08/2002

Federal - Publicado em 20 ago 2002

Ratifica o Convênio ICMS 93/02.

Ato Declaratório PGFN nº 7 de 12/08/2002

Federal - Publicado em 15 ago 2002

Dispõe sobre a dispensa de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, no âmbito da PGFN.

Ato Declaratório PGFN nº 5 de 12/08/2002

Federal - Publicado em 15 ago 2002

Autoriza a dispensa de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, nas ações que cuidam, no mérito, exclusivamente, acerca do disposto neste Ato Declaratório.

Ato Declaratório PGFN nº 13 de 12/08/2002

Federal - Publicado em 15 ago 2002

Autoriza a dispensa de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, nas ações que cuidam, no mérito, exclusivamente, acerca do disposto neste Ato Declaratório.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »