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Exibindo: 19 normas.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 18 de 26/12/2008

Federal - Publicado em 29 dez 2008

Rejeição do Convênio ICMS nº 135/2008.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 17 de 26/12/2008

Ratifica os Convênios ICMS nºs 133/2008 , 134/2008 , 137/2008 a 144/2008 , 147/2008 , 148/2008 , 151/2008 , 153 a 157/2008, de 5 de dezembro de 2008 .

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 16 de 19/12/2008

Federal - Publicado em 22 dez 2008

Ratifica o Convênio ICMS nº 132/08, de 2 de dezembro de 2008.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 15 de 11/12/2008

Federal - Publicado em 12 dez 2008

Ratifica os Convênios ICMS nºs 130/2008 e 131/2008.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 14 de 11/11/2008

Federal - Publicado em 12 nov 2008

Ratifica os Convênios ICMS nºs 126/2008 a 129/2008.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 13 de 17/10/2008

Federal - Publicado em 20 out 2008

Rejeição do Convênio ICMS nº 102/08.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 12 de 17/10/2008

Federal - Publicado em 20 out 2008

Ratifica os Convênios ICMS nºs 103/08 a 109/08, 112/08, 113/08, 119/08 a 125/08, de 26 de setembro de 2008.

Ato Declaratório PGFN nº 3 de 18/09/2008

Federal - Publicado em 22 set 2008

Autoriza a dispensa de apresentação de contestação e de interposição de recursos, bem como a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante nas ações judiciais que visem obter a declaração de que não incide imposto de renda sobre o pagamento da parcela indenizatória devida aos parlamentares.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 11 de 18/08/2008

Federal - Publicado em 19 ago 2008

Ratifica os Convênios ICMS 96/08, 98/08 e 99/08, de 30 de julho de 2008.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 10 de 31/07/2008

Federal - Publicado em 4 ago 2008

Ratifica o Convênio ICMS nº 95/08, de 15 de julho de 2008.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 9 de 24/07/2008

Federal - Publicado em 25 jul 2008

Ratifica os Convênios ICMS nºs 60/08, 62/08 a 85/08, 87/08 a 89/08 e 91/08 a 94/08, de 4 de julho de 2008.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 8 de 24/06/2008

Federal - Publicado em 25 jun 2008

Ratifica os Convênios ICMS nºs 55/2008 a 59/2008, de 5 de junho de 2008.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 7 de 04/06/2008

Federal - Publicado em 5 jun 2008

Ratifica o Convênio ICMS nº 54/2008, de 16 de maio de 2008.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 6 de 19/05/2008

Federal - Publicado em 20 mai 2008

Ratifica o Convênio ICMS nº 53/2008, de 29 de abril de 2008.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 5 de 15/05/2008

Federal - Publicado em 16 mai 2008

Ratifica os Convênios ICMS 48/08, 49/08 e 51/08, de 28 de abril de 2008.

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