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Exibindo: 22 normas.

Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 19 DE 29/12/2014

Federal - Publicado em 30 dez 2014

Ratifica os Convênios ICMS nºs 114 a 132/2014.

Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 18 DE 08/12/2014

Federal - Publicado em 9 dez 2014

Ratifica os Convênios ICMS 111 e 112/ 14.

Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 17 DE 26/11/2014

Federal - Publicado em 27 nov 2014

Ratifica o Convênio ICMS nº 113/2014.

Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 16 DE 19/11/2014

Federal - Publicado em 20 nov 2014

Revogação da rejeição do Convênio ICMS 110/2014.

Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 15 DE 10/11/2014

Federal - Publicado em 11 nov 2014

Rejeição do Convênio ICMS 110/14.

Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 14 DE 10/11/2014

Federal - Publicado em 11 nov 2014

Ratifica os Convênios ICMS 102 a 104/2014 e 107 a 109/2014.

Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 13 DE 29/10/2014

Federal - Publicado em 31 out 2014

Ratifica o Convênio ICMS 106/14.

Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 12 DE 12/09/2014

Federal - Publicado em 15 set 2014

Ratifica os Convênios ICMS 99 a 101/14.

Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 11 DE 04/09/2014

Federal - Publicado em 5 set 2014

Ratifica os Convênios ICMS 76 a 98/2014.

Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 10 DE 14/08/2014

Federal - Publicado em 15 ago 2014

Ratifica os Convênios ICMS 71 e 72/14.

Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 9 DE 07/08/2014

Federal - Publicado em 8 ago 2014

Ratifica os Convênios ICMS 68/14 e 69/14.

Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 8 DE 28/07/2014

Federal - Publicado em 29 jul 2014

Ratifica o Convênio ICMS 61/2014 a 67/2014.

Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 7 DE 02/07/2014

Federal - Publicado em 3 jul 2014

Ratifica o Convênio ICMS 57/2014 a 60/2014.

Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 6 DE 24/06/2014

Federal - Publicado em 25 jun 2014

Ratifica o Convênio ICMS 56/14.

Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 5 DE 09/06/2014

Federal - Publicado em 10 jun 2014

Ratifica os Convênios ICMS 52/14 a 55/14.

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