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Exibindo: 35 normas.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 28 DE 22/12/2017

Federal - Publicado em 26 dez 2017

Ratifica o Convênio ICMS 190/2017, aprovado na 167ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 15.12.2017.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 27 DE 05/12/2017

Federal - Publicado em 6 dez 2017

Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 293ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 04.12.2017.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 26 DE 05/12/2017

Federal - Publicado em 6 dez 2017

Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 292ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.11.2017.

Ato Declaratório COFIS nº 73 DE 30/11/2017

Federal - Publicado em 1 dez 2017

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento e Leiautes da e-Financeira.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 25 DE 29/11/2017

Federal - Publicado em 30 nov 2017

Ratifica o Convênio ICMS 156/2017 , aprovado na 291ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10.11.2017.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 24 DE 16/11/2017

Federal - Publicado em 17 nov 2017

Não Ratificação do Convênio ICMS a seguir informado.

Ato Declaratório PGFN nº 4 DE 16/11/2017

Federal - Publicado em 21 nov 2017

Autoriza a dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante em ações judiciais que discutam a incidência do PIS/COFINS, conforme especifica.

Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 23 DE 13/11/2017

Federal - Publicado em 17 nov 2017

Rep. - Ratifica os Convênios ICMS, aprovados na 290ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 19.10.2017.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 23 DE 13/11/2017

Federal - Publicado em 14 nov 2017

Ratifica os Convênios ICMS, aprovados na 290ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 19.10.2017.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 22 DE 25/10/2017

Federal - Publicado em 26 out 2017

Não Ratificação dos Convênios ICMS 126/2017, 128/2017, 135/2017 a 144/2017, 146/2017 a 148/2017.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 21 DE 25/10/2017

Federal - Publicado em 26 out 2017

Ratifica os Convênios ICMS 100/2017, 105/2017, 106/2017, 112/2017, 113/2017, 114/2017, 123/2017, 124/2017, 127/2017, 132/2017, 133/2017 e 145/2017.

Ato Declaratório Codac nº 35 DE 10/10/2017

Federal - Publicado em 13 out 2017

Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que permite a validação de documentos e assinaturas digitais gerados pelo sistema e-Processo.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 20 DE 27/09/2017

Federal - Publicado em 28 set 2017

Ratifica o Convênio ICMS 99/2017.

Ato Declaratório SIT nº 15 DE 20/09/2017

Federal - Publicado em 27 set 2017

Aprova os precedentes administrativos de nº 104 a nº 115, dá nova redação aos precedentes administrativos nº 1, 18, 55, 58, 72, 74 e 101 e cancela os precedentes administrativos nº 4, 24 e 54.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 19 DE 15/09/2017

Federal - Publicado em 18 set 2017

Ratifica os Convênios ICMS 90/17 a 92/17 e 94/17 a 97/17.

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