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Exibindo: 47 normas.

Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 31 DE 13/12/2018

Federal - Publicado em 14 dez 2018

Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 312ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.11.2018 e publicados no DOU em 29.11.2018.

Ato Declaratório SIT nº 18 DE 05/12/2018

Federal - Publicado em 27 dez 2018

Aprova os precedentes administrativos de nº 117 a nº 128 e dá nova redação aos precedentes administrativos nº 71, 78 e 105.

Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 30 DE 27/11/2018

Federal - Publicado em 28 nov 2018

Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 311ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.11.2018 e publicados no DOU em 13.11.2018.

Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 29 DE 21/11/2018

Federal - Publicado em 22 nov 2018

Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 310ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 06.11.2018 e publicados no DOU em 07.11.2018.

Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 28 DE 16/11/2018

Federal - Publicado em 19 nov 2018

Ratifica o Convênio ICMS 109/2018, aprovado na 308ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.10.2018 e publicado no DOU em 01.11.2018.

Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 27 DE 16/11/2018

Federal - Publicado em 19 nov 2018

Ratifica o Convênio ICMS 110/2018, aprovado na 308ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.10.2018 e publicado no DOU em 01.11.2018.

Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 26 DE 09/11/2018

Federal - Publicado em 12 nov 2018

Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 309ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.10.2018 e publicados no DOU em 26.10.2018.

Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 25 DE 16/10/2018

Federal - Publicado em 17 out 2018

Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 170ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.09.2018 e publicados no DOU em 02.10.2018.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 24 DE 01/10/2018

Federal - Publicado em 2 out 2018

Ratifica o Convênio ICMS aprovado na 307ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.09.2018 e publicado no DOU em 17.09.2018.

Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 23 DE 05/09/2018

Federal - Publicado em 6 set 2018

Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 306ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.08.2018 e publicados no DOU em 22.08.2018.

Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 22 DE 26/07/2018

Federal - Publicado em 27 jul 2018

Declara a manifestação dos Estados do Pará e do Piauí ao Convênio ICMS 50/2018, aprovado na 169ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.2018 e publicado no DOU em 10.07.2018.

Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 17 DE 25/07/2018

Federal - Publicado em 26 jul 2018

Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 169ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.2018 e publicados no DOU em 10.07.2018.

Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 18 DE 25/07/2018

Federal - Publicado em 26 jul 2018

Declara a manifestação dos Estados de Goiás e de São Paulo ao Convênio ICMS 50/2018, aprovado na 169ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.2018 e publicado no DOU em 10.07.2018.

Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 20 DE 25/07/2018

Federal - Publicado em 26 jul 2018

Ratifica o Convênio ICMS 50/2018, aprovado na 169ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.2018 e publicado no DOU em 10.07.2018.

Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 19 DE 25/07/2018

Federal - Publicado em 26 jul 2018

Declara a manifestação dos Estados do Amazonas e do Rio Grande do Sul ao Convênio ICMS 51/2018, aprovado na 169ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.2018 e publicado no DOU em 10.07.2018.

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