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Exibindo: 40 normas.

Ato Declaratório CONFAZ nº 40 DE 29/12/2021

Federal - Publicado em 30 dez 2021

Ratifica o Convênio ICMS nº 228/2021 aprovado na 342ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17.12.2021 e publicado no DOU em 20.12.2021.

Ato Declaratório CONFAZ nº 38 DE 28/12/2021

Federal - Publicado em 29 dez 2021

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 183ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2021 e publicados no DOU no dia 13.12.2021.

Ato Declaratório CONFAZ nº 37 DE 27/12/2021

Federal - Publicado em 28 dez 2021

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 183ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2021 e publicados no DOU no dia 10.12.2021.

Ato Declaratório CONFAZ nº 36 DE 23/12/2021

Federal - Publicado em 24 dez 2021

Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 342ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17.12.2021 e publicados no DOU em 20.12.2021.

Ato Declaratório SUREC nº 29 DE 23/12/2021

Federal - Publicado em 24 dez 2021

Declara valores monetários mencionados na legislação tributária, atualizados mediante aplicação do índice da variação acumulada do INPC/IBGE nos últimos doze meses, para viger em 2022.

Ato Declaratório CONFAZ nº 35 DE 15/12/2021

Federal - Publicado em 16 dez 2021

Ratifica o Convênio ICMS nº 211/2021 aprovado na 183ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2021 e publicado no DOU em 10.12.2021.

Ato Declaratório CONFAZ nº 34 DE 06/12/2021

Federal - Publicado em 7 dez 2021

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 341ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.11.2021 e publicados no DOU no dia 19.11.2021.

Ato Declaratório CONFAZ nº 33 DE 30/11/2021

Federal - Publicado em 1 dez 2021

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 340ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.11.2021 e publicados no DOU no dia 12.11.2021.

Ato Declaratório CONFAZ nº 32 DE 24/11/2021

Federal - Publicado em 25 nov 2021

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 341ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.11.2021 e publicados no DOU em 19.11.2021.

Ato Declaratório CONFAZ nº 31 DE 18/11/2021

Federal - Publicado em 19 nov 2021

Ratifica o Convênio ICMS nº 193/2021, aprovado na 340ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.11.2021 e publicado no DOU em 12.11.2021.

Ato Declaratório CONFAZ nº 30 DE 09/11/2021

Federal - Publicado em 10 nov 2021

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 338ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 20.10.2021 e publicados no DOU no dia 22.10.2021.

Ato Declaratório CONFAZ nº 29 DE 29/10/2021

Federal - Publicado em 3 nov 2021

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 337ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 06.10.2021 e publicados no DOU no dia 14.10.2021.

Ato Declaratório CONFAZ nº 28 DE 27/10/2021

Federal - Publicado em 28 out 2021

Ratifica o Convênio ICMS nº 190/2021, aprovado na 338ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 20.10.2021 e publicados no DOU em 22.10.2021.

Ato Declaratório CONFAZ nº 27 DE 25/10/2021

Federal - Publicado em 26 out 2021

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 182ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 01.10.2021 e publicados no DOU no dia 08.10.2021.

Ato Declaratório CONFAZ nº 26 DE 21/10/2021

Federal - Publicado em 22 out 2021

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 182ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 01.10.2021 e publicados no DOU no dia 04.10.2021.

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