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Exibindo: 47 normas.

Ato Declaratório CONFAZ nº 42 DE 28/12/2022

Federal - Publicado em 29 dez 2022

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 187ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2022 e publicados no DOU em 13.12.2022.

Ato Declaratório CONFAZ nº 41 DE 27/12/2022

Federal - Publicado em 28 dez 2022

Ratifica Convênio ICMS aprovado na 363ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 22.12.2022 e publicado no DOU em 23.12.2022.

Ato Declaratório CONFAZ nº 40 DE 23/12/2022

Federal - Publicado em 26 dez 2022

Ratifica Convênio ICMS aprovado na 364ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 21 e 22.12.2022 e publicado no DOU em 23.12.2022.

Ato Declaratório CONFAZ nº 39 DE 21/12/2022

Federal - Publicado em 22 dez 2022

Ratifica Convênio ICMS aprovado na 187ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2022 e publicado no DOU em 13.12.2022.

Ato Declaratório CONFAZ nº 38 DE 15/12/2022

Federal - Publicado em 16 dez 2022

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 187ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2022 e publicados no DOU em 13.12.2022.

Ato Declaratório CONFAZ nº 35 DE 14/10/2022

Federal - Publicado em 17 out 2022

Ratifica o Convênio ICMS nº 131/2022 aprovado na 1866ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.09.2022 e publicado no DOU em 27.09.2022.

Ato Declaratório CONFAZ nº 36 DE 14/10/2022

Federal - Publicado em 17 out 2022

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 186ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.09.2022 e publicados no DOU nos dias 27 e 28.09.2022.

Ato Declaratório CONFAZ nº 34 DE 14/10/2022

Federal - Publicado em 18 out 2022

Ret. - Declara a manifestação do Estado de São Paulo ao Convênio ICMS nº 131/2022, aprovado na 186ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.09.2022 e publicado no DOU no dia 27.09.2022.

Ato Declaratório CONFAZ nº 35 DE 14/10/2022

Federal - Publicado em 18 out 2022

Ret. - Ratifica o Convênio ICMS nº 131/2022 aprovado na 186ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.09.2022 e publicado no DOU em 27.09.2022.

Ato Declaratório CONFAZ nº 34 DE 14/10/2022

Federal - Publicado em 17 out 2022

Declara a manifestação do Estado de São Paulo ao Convênio ICMS nº 131/22, aprovado na 186ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.09.2022 e publicado no DOU no dia 27.09.2022.

Ato Declaratório CONFAZ nº 33 DE 29/09/2022

Federal - Publicado em 30 set 2022

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 186ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.09.2022 e publicados no DOU em 27.09.2022.

Ato Declaratório CONFAZ nº 32 DE 27/09/2022

Federal - Publicado em 28 set 2022

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 360ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.09.2022 e publicados no DOU no dia 12.09.2022.

Ato Declaratório CONFAZ nº 31 DE 15/09/2022

Federal - Publicado em 16 set 2022

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 360ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.09.2022 e publicados no DOU em 12.09.2022.

Ato Declaratório CONFAZ nº 30 DE 25/08/2022

Federal - Publicado em 30 ago 2022

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 359ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.08.2022 e publicados no DOU no dia 10.08.2022.

Ato Declaratório CN nº 65 DE 18/08/2022

Federal - Publicado em 19 ago 2022

Encerra a Medida Provisória nº 1.110, de 28 de março de 2022, que "Dispõe sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005", no dia 07.08.2022.

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