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Exibindo: 54 normas.

Ato Declaratório CONFAZ nº 53 DE 29/12/2023

Federal - Publicado em 2 jan 2024

Ratifica Convênio ICMS aprovado na 191ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 8.12.2023 e publicado no DOU em 13.12.2023.

Ato Declaratório CONFAZ nº 52 DE 28/12/2023

Federal - Publicado em 29 dez 2023

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 191ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 8.12.2023 e publicados no DOU em 12.12.2023.

Ato Declaratório CONFAZ nº 51 DE 27/12/2023

Federal - Publicado em 28 dez 2023

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 386ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.12.2023 e publicados no DOU em 22.12.2023.

Ato Declaratório nº 50 DE 15/12/2023

Federal - Publicado em 18 dez 2023

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 191ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 8.12.2023 e publicados no DOU nos dias 12 e 13.12.2023.

Ato Declaratório CONFAZ nº 48 DE 14/12/2023

Federal - Publicado em 15 dez 2023

Ratifica Convênio ICMS aprovado na 384ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.11.2023 e publicado no DOU em 28.11.2023.

Ato Declaratório CONFAZ nº 49 DE 14/12/2023

Federal - Publicado em 15 dez 2023

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 191ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.12.2023 e publicado no DOU em 12.12.2023.

Ato Declaratório CONFAZ nº 47 DE 06/12/2023

Federal - Publicado em 7 dez 2023

Ratifica Convênio ICMS aprovado na 385ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.12.2023 e publicado no DOU em 04.12.2023.

Ato Declaratório CONFAZ nº 46 DE 04/12/2023

Federal - Publicado em 5 dez 2023

Ratifica Convênio ICMS aprovado na 383ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.11.2023 e publicado no DOU em 16.11.2023

Ato Declaratório COFIS nº 56 DE 28/11/2023

Federal - Publicado em 28 nov 2023

Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2024)

Ato Declaratório CONFAZ nº 44 DE 17/11/2023

Federal - Publicado em 20 nov 2023

Declara a "rejeição" do Convênio ICMS Nº 174/2023, que dispõe sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, pelo Estado do Rio de Janeiro.

Ato Declaratório CONFAZ nº 43 DE 08/11/2023

Federal - Publicado em 9 nov 2023

Ratifica Convênio ICMS aprovado na 381ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 20.10.2023 e publicado no DOU em 23.10.2023.

Ato Declaratório CONFAZ nº 42 DE 30/10/2023

Federal - Publicado em 31 out 2023

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 381ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 20.10.2023 e publicados no DOU em 26.10.2023.

Ato Declaratório CONFAZ nº 41 DE 24/10/2023

Federal - Publicado em 25 out 2023

Ratifica Convênio ICMS aprovado na 381ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 20.10.2023 e publicado no DOU em 23.10.2023.

Ato Declaratório CONFAZ nº 40 DE 19/10/2023

Federal - Publicado em 20 out 2023

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 190ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.09.2023 e publicados no DOU em 3.10.2023.

Ato Declaratório CONFAZ nº 39 DE 11/10/2023

Federal - Publicado em 16 out 2023

Ratifica Convênio ICMS aprovado na 190ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.09.2023 e publicado no DOU em 03.10.2023.

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