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Exibindo: 23 normas.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 24 DE 07/12/2009

Federal - Publicado em 8 dez 2009

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 470, de 13.10.2009, DOU 14.10.2009, que constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 23 DE 26/11/2009

Federal - Publicado em 27 nov 2009

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 469, de 05.10.2009, DOU 06.10.2009, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 22 DE 19/10/2009

Federal - Publicado em 20 out 2009

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 468, de 31.08.2009, DOU 31.08.2009 - Edição Extra, que dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 21 DE 23/09/2009

Federal - Publicado em 24 set 2009

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 467, de 30.07.2009, DOU 31.07.2009, que autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento nas alíneas d e h do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 20 DE 23/09/2009

Federal - Publicado em 24 set 2009

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 466, de 29.07.2009, DOU 30.07.2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 19 DE 04/09/2009

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 465, de 29.06.2009, DOU 30.06.2009 , que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004 , e 11.948, de 16 de junho de 2009 .

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 18 DE 13/08/2009

Federal - Publicado em 14 ago 2009

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 464, de 09.06.2009, DOU 10.06.2009, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2009, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 17 DE 02/07/2009

Federal - Publicado em 3 jul 2009

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 462, de 14.05.2009, DOU 15.05.2009, que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 16 DE 03/06/2009

Federal - Publicado em 4 jun 2009

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 461, de 15.04.2009, DOU 15.04.2009, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 300.000.000,00, para os fins que especifica.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 14 DE 19/05/2009

Federal - Publicado em 20 mai 2009

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 460, de 30.03.2009, DOU 31.03.2009, que dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 13 DE 15/05/2009

Federal - Publicado em 18 mai 2009

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 459, de 25.03.2009, DOU 26.03.2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 12 DE 07/04/2009

Federal - Publicado em 8 abr 2009

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 458, de 10.02.2009, DOU 11.02.2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 11 DE 07/04/2009

Federal - Publicado em 8 abr 2009

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 457, de 10.02.2009, DOU 11.02.2009, que altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas a e c do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 9 DE 25/03/2009

Federal - Publicado em 27 mar 2009

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 455, de 28.01.2009, DOU 29.01.2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 8 DE 25/03/2009

Federal - Publicado em 27 mar 2009

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 454, de 28.01.2009, DOU 29.01.2009, que dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União.

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