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Exibindo: 36 normas.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 49 DE 01/12/2010

Federal - Publicado em 2 dez 2010

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 509, de 13 de outubro de 2010 , que "Dá nova redação ao parágrafo único do art. 7º da Lei nº 11.668, de 2 de maio de 2008 , que dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal".

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 48 DE 29/11/2010

Federal - Publicado em 30 nov 2010

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 508, de 8 de outubro de 2010, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 968.185.382,00, para os fins que especifica".

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 47 DE 24/11/2010

Federal - Publicado em 25 nov 2010

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 507, de 5 de outubro de 2010, que "Institui hipóteses específicas de sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal e disciplina o instrumento de mandato que confere poderes a terceiros para praticar atos perante órgão da administração pública que impliquem fornecimento de dado protegido pelo sigilo fiscal".

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 41 DE 12/11/2010

Federal - Publicado em 16 nov 2010

Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 504, de 22 de setembro de 2010, que dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.851, de 07 de dezembro de 1972, que autoriza o Poder Executivo a instituir empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 40 DE 12/11/2010

Federal - Publicado em 16 nov 2010

Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 503, de 22 de setembro de 2010, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 39 DE 12/11/2010

Federal - Publicado em 16 nov 2010

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 502, de 20 de setembro de 2010, que dá nova redação às Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 09 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva, e dá outras providências.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 38 DE 26/10/2010

Federal - Publicado em 27 out 2010

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 501 de 2010, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da subvenção em operações de financiamento de que trata o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; e dá outras providências.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 37 DE 21/10/2010

Federal - Publicado em 22 out 2010

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 500 de 2010 , que autoriza a União e as entidades da administração pública federal indireta a contratar, reciprocamente, ou com fundo privado do qual seja o Tesouro Nacional cotista único a aquisição, alienação, cessão e permuta de ações, a cessão de créditos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuro aumento de capital, a cessão de alocação prioritária de ações em ofertas públicas ou a cessão do direito de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital; autoriza a União a se abster de adquirir ações em aumentos de capital de empresas em que possua participação acionária, e dá outras providências.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 36 DE 18/10/2010

Federal - Publicado em 19 out 2010

Prorroga o prazo de vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 499 de 2010, que altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 32 DE 22/09/2010

Federal - Publicado em 24 set 2010

Prorroga a Medida Provisória nº 498 de 2010, que abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.978.448.870,00, para os fins que especifica.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 31 DE 22/09/2010

Federal - Publicado em 24 set 2010

Prorroga a Medida Provisória nº 497 de 2010, que promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas, institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol - RECOM, e dá outras providências.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 30 DE 22/09/2010

Federal - Publicado em 24 set 2010

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 496 de 2010 , que dispõe sobre o limite de endividamento de Municípios em operações de crédito destinadas ao financiamento de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, sobre imóveis oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, sobre dívidas referentes ao patrimônio imobiliário da União, sobre acordos envolvendo patrimônio imobiliário da União, transfere o domínio útil de imóveis para a Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, e dá outras providências.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 29 DE 22/09/2010

Federal - Publicado em 24 set 2010

Prorroga a Medida Provisória nº 495 de 2010, que altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 02 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 26 DE 23/08/2010

Federal - Publicado em 24 ago 2010

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 492 de 2010, que acresce dispositivo ao art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, abre prazo para os Municípios regularizarem os parcelamentos relativos a contribuições sociais previdenciárias, e institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 25 DE 23/08/2010

Federal - Publicado em 24 ago 2010

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 491 de 2010, que institui o Programa Cinema Perto de Você e dá outras providências.

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