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Exibindo: 22 normas.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 52 DE 28/11/2012

Federal - Publicado em 29 nov 2012

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 49 DE 09/11/2012

Federal - Publicado em 12 nov 2012

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 46 DE 30/10/2012

Federal - Publicado em 31 out 2012

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 44 DE 18/10/2012

Federal - Publicado em 19 out 2012

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 45 DE 18/10/2012

Federal - Publicado em 19 out 2012

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 42 DE 25/09/2012

Federal - Publicado em 26 set 2012

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 41 DE 27/08/2012

Federal - Publicado em 28 ago 2012

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 38 DE 18/07/2012

Federal - Publicado em 19 jul 2012

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 30 DE 26/06/2012

Federal - Publicado em 27 jun 2012

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 29 DE 26/06/2012

Federal - Publicado em 27 jun 2012

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 23 DE 24/05/2012

Federal - Publicado em 25 mai 2012

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 24 DE 24/05/2012

Federal - Publicado em 25 mai 2012

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 22 DE 10/05/2012

Federal - Publicado em 11 mai 2012

(Prorroga vigência da Medida Provisória nº 562, de 20 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2012, que "Dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas, altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir os polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil na assistência financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola, altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para contemplar com recursos do FUNDEB as instituições comunitárias que atuam na educação do campo, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para dispor sobre a assistência financeira da União no âmbito do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, e dá outras providências").

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 10 DE 26/03/2012

Federal - Publicado em 27 mar 2012

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 11 DE 26/03/2012

Federal - Publicado em 27 mar 2012

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