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Exibindo: 26 normas.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 52 DE 04/09/2013

Federal - Publicado em 5 set 2013

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 50 DE 26/08/2013

Federal - Publicado em 27 ago 2013

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 621 de 2013, que “Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências”, pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 47 DE 01/08/2013

Federal - Publicado em 2 ago 2013

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 48 DE 01/08/2013

Federal - Publicado em 2 ago 2013

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 620 de 2013, que “Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal, altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, para prever prazo de aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências”, pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 45 DE 22/07/2013

Federal - Publicado em 23 jul 2013

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 43 DE 15/07/2013

Federal - Publicado em 16 jul 2013

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 41 DE 28/06/2013

Federal - Publicado em 1 jul 2013

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 26 DE 22/05/2013

Federal - Publicado em 23 mai 2013

Prorroga prazo de vigência da Medida Provisória nº 610, de 2 de abril de 2013.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 28 DE 22/05/2013

Federal - Publicado em 23 mai 2013

Prorroga prazo de vigência da Medida Provisória nº 612, de 4 de abril de 2013.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 24 DE 24/04/2013

Federal - Publicado em 25 abr 2013

Prorroga prazo de vigência da Medida Provisória nº 609, de 8 de março de 2013.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 23 DE 16/04/2013

Federal - Publicado em 17 abr 2013

Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 608, de 28 de fevereiro de 2013.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 21 DE 10/04/2013

Federal - Publicado em 11 abr 2013

Prorroga prazo de vigência da Medida Provisória nº 606, de 18 de fevereiro de 2013.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 22 DE 10/04/2013

Federal - Publicado em 11 abr 2013

Prorroga prazo de vigência da Medida Provisória nº 607, de 19 de fevereiro de 2013.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 12 DE 21/03/2013

Federal - Publicado em 22 mar 2013

Prorroga prazo de vigência da Medida Provisória nº 597, de 26 de dezembro de 2012.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 15 DE 21/03/2013

Federal - Publicado em 22 mar 2013

Prorroga prazo de vigência da Medida Provisória nº 600, de 28 de dezembro de 2012.

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