Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional -> 2016

Exibindo: 25 normas.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 64 DE 30/11/2016

Federal - Publicado em 1 dez 2016

Prorroga a Medida Provisória nº 748, de 11 de outubro de 2016 , publicada no Diário Oficial da União do dia 13 do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 , que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 59 DE 14/11/2016

Federal - Publicado em 16 nov 2016

Prorroga a Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 do mesmo mês e ano, em Edição Extra, que "Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 49 DE 24/08/2016

Federal - Publicado em 25 ago 2016

Prorroga a Medida Provisória nº 739, de 7 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 8, do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 43 DE 10/08/2016

Federal - Publicado em 11 ago 2016

Prorroga a Medida Provisória nº 733, de 14 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 15, do mesmo mês e ano, que "Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 45 DE 10/08/2016

Federal - Publicado em 11 ago 2016

Prorroga a Medida Provisória 735, de 22 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 23, do mesmo mês e ano, que "Altera as Leis nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e dá outras providências", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 37 DE 15/07/2016

Federal - Publicado em 18 jul 2016

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 39 DE 15/07/2016

Federal - Publicado em 18 jul 2016

Prorroga a Medida Provisória nº 731, de 10 de junho de 2016 , publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 36 DE 11/07/2016

Federal - Publicado em 12 jul 2016

Prorroga a Medida Provisória nº 728, de 23 de maio de 2016, publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União do mesmo dia, mês e ano, que "Revoga dispositivos da Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, restabelece dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 33 DE 29/06/2016

Federal - Publicado em 30 jun 2016

Prorroga a Medida Provisória nº 725, de 11 de maio de 2016, publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União do mesmo dia, mês e ano, que "Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, e dá outras providências", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 34 DE 29/06/2016

Federal - Publicado em 30 jun 2016

Prorroga a Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União do mesmo dia, mês e ano, que "Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 35 DE 29/06/2016

Federal - Publicado em 30 jun 2016

Prorroga a Medida Provisória nº 727, de 12 de maio de 2016, publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União do mesmo dia, mês e ano, que "Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e dá outras providências", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 32 DE 24/06/2016

Federal - Publicado em 27 jun 2016

Prorroga a Medida Provisória nº 724, de 4 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de maio do mesmo ano, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão dos prazos para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 31 DE 21/06/2016

Federal - Publicado em 22 jun 2016

Prorroga a Medida Provisória nº 723, de 29 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de maio do mesmo ano, que "Prorroga o prazo de dispensa de que trata o caput do art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 24 DE 18/05/2016

Federal - Publicado em 19 mai 2016

Prorroga a Medida Provisória nº 719, de 29 de março de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento; a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, e a Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, para dispor sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga; e a Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, para dispor sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa da União", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 22 DE 04/05/2016

Federal - Publicado em 5 mai 2016

Prorroga a Medida Provisória nº 718, de 16 de março de 2016, publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União no dia 17 do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e dá outras providências", pelo período de sessenta dias.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »